Documentos obrigatórios para certificados pessoa física

Atualizado 4 months ago por Marketing

Atenção! É obrigatória a apresentação dos documentos originais, bem como a coleta presencial das biometrias e foto.

Documentos necessários:

  • Documento de Identificação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte¹ ou Carteira de Entidade de Classe²;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)³, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
  • CPF.

¹Passaporte: Pode ser aceito como documento de identificação.

²Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento.

³CIE: NÃO será aceito CIE Provisório.

Documentos opcionais:

  • Título de Eleitor;
  • PIS/PASEP;
  • Cadastro Específico do INSS – CEI.
Procurações: Não são aceitas procurações para emissão do certificado digital de Pessoa Física, de acordo com a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.
Fotografia da face: conforme disposto no DOC-ICP-05.03;
Coletas Biométricas (impressões digitais): conforme disposto no DOC-ICP-05.03.
Presença obrigatória: O titular do certificado deve comparecer na validação e apresentar os documentos pessoais listados acima.
Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.


Como podemos ajudar?