Termo de Titularidade Pessoa Física

Atualizado 3 months ago por Marketing

O termo de titularidade de pessoa física é o documento que o contratante, pessoa física, assinará como condição para receber o certificado digital.

Ele informa das responsabilidades assumidas pelo futuro titular do certificado digital, estabelecendo, as condições para o uso do certificado digital.

Ao assinar o termo, o contratante se compromete legalmente a responder pelo certificado digital adquirido, em conformidade com as resoluções vigentes e o estabelecido nos itens do termo.


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